Assembleia da República: Cerimónia Comemorativa do 25 de Abril
O artigo 147 da Constituição da República Portuguesa determina que “A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”. Este Órgão é o segundo Órgão de Soberania, após a Presidência da República e antes do Governo, composto por uma única Câmara, com um mínimo de cento e oitenta e um máximo de duzentos e trinta Deputados.
É na Assembleia da República que ocorre a Cerimónia Comemorativa do 25 de Abril e, de acordo com a Lista de Precedências (Artigo 7º) da Lei nº 40/2006 (Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português), o Presidente da Assembleia da República é a segunda alta entidade pública. Acresce no Artigo 11º da mesma Lei que, na Assembleia da República, o respectivo Presidente preside sempre, mesmo que esteja presente o Presidente da República.
As cerimónias oficiais que ocorrem na Assembleia da República são:
- Tomada de Posse de Presidente da República.
- Cerimómia Comemorativa do 25 de Abril.
- Visita de Chefe de Estado Estrangeiro ao Presidente da Assembleia da República.
- Visita de um Homólogo ao Presidente da Assembleia da República.
A Cerimómia Comemorativa do 25 de Abril integra, muito resumidamente, os seguintes momentos:
- Formação de um batalhão composto por membros dos três ramos das Forças Armadas, localizado na escadaria exterior do edifício.
- Sentinelas de honra localizadas na escadaria Nobre.
- Chegada de altas individualidades de acordo com as respectivas precedências, em ordem pré-determinada e rigorosamente cronometrada, recebidas por membros da Assembleia da República.
- Honras militares prestadas à Presidente da Assembleia da República.
- Recebimento, pela Presidente da Assembleia da República, do Presidente da República e Sua Mulher.
- O Presidente da República saúda o estandarte, cumprimenta as entidades que o recebem, recebe honras militares, escuta o Hino Nacional e passa revista à Guarda de Honra, acompanhado pela sua anfitriã. Seguidamente, dirige-se à Sala de Visitas, em cortejo previamente organizado, onde recebe cumprimentos das entidades que o aguardam.
- Entretanto, os demais convidados terão ocupado os seus lugares na Sala das Sessões.
- Por último, em cortejo devidamente organizado por precedências, as altas individualidades dirigem-se à Sala das Sessões, onde ocupam os seus lugares.
- É executado o Hino nacional.
- A Presidente da Assembleia da República declara aberta a sessão, usa da palavra e dá a palavra ao Presidente da República.
- O Presidente da República discursa.
- A Presidente da Assembleia da República declara encerrada a sessão.
- É novamente interpretado o Hino Nacional.
- As altas individualidades abandonam a Sala, em cortejo.
- A Presidente da Assembleia da República acompanha e despede-se do Presidente da República e Sua Mulher.
- Seguidamente, o Primeiro-Ministro é acompanhado por um Vice-Presidente da Assembleia da República e demais membros que dele se despedem.
- Posteriormente, todas as demais altas individualidades e restantes convidados podem ausentar-se do edifício da Assembleia da República, o Palácio de São Bento.
Cristina Fernandes
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