Documentação Diplomática

De acordo com o Embaixador José Calvet de Magalhães (1915-2004), são os seguintes os documentos que constituem o que se denomina documentação diplomática nacional:

• Credenciais: documento através do qual um Estado acredita um agente diplomático junto de outro Estado.
• Cartas de Gabinete: documento equivalente às Cartas Credenciais mas para a categoria de Encarregados de Negócios, emitida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de um Estado para o seu homólogo no Estado no qual o Encarregado de Negócios vai exercer funções.
• Carta Patente: acreditação dos Cônsules junto de um Estado, atestando a sua qualidade e indicando a sua identificação.
• Exequatur: pedido de aceitação de um Estado quanto à designação de um Cônsul.
• Carta de Correio de Gabinete: documento do qual é portador o correio de gabinete, atestando a sua condição e nomeando o conteúdo da mala diplomática.
• Passaportes Diplomáticos: documentos de viagem emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para os agentes diplomáticos e outras entidades.
• Vistos Diplomáticos: autorizações de entrada e permanência num determinado Estado.
• Plenos Poderes: documento que certifica que alguém está autorizado a representar um determinado Estado numa reunião internacional.
• Cartas de Ratificação e de Adesão: processo de aceitação de um Estado de um determinado acto internacional.

Em âmbito internacional:

• Acordos, Tratados e Convenções: traduzem formalmente o entendimento a que dois ou mais Estados chegam (por exemplo, Convenções de Genebra).
• Pactos: documentos que traduzem alianças militares ou de defesa (por exemplo, Pacto de Varsóvia).
• Cartas: actos internacionais constitutivos (por exemplo, Carta das Nações Unidas).
• Concordatas: acordos entre a Santa Sé e um Estado.
• Protocolos: termo que, enquanto documento internacional, significa o registo de um acto, uma acta, um anexo ou mesmo um aditamento.
• Declarações: podem, também, ser um anexo ou então um acordo ou um comunicado.
• Acto Final: constitui o relato e o resultado de uma reunião internacional e Acto Geral traduz o balanço de decisões tomadas também numa reunião internacional.
• Resoluções da Organizações Internacionais: são documentos que transmitem decisões ou recomendações de organizações internacionais.

Cristina Fernandes