Cerimonial histórico no 5 de outubro de 2026

A cerimónia do 5 de outubro, uma das mais simbólicas e importantes em Portugal, oferece-nos a possibilidade de, sob o ponto de vista do Cerimonial e Protocolo, analisar a relação entre a representação do Estado e o acolhimento municipal. Na comemoração do 116.º aniversário da Implantação da República, presidida por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. António José Seguro, conjuga-se a autoridade do Chefe de Estado, a função do anfitrião, a assistência das mais altas entidades do Estado, a presença dos Símbolos Nacionais e a memória histórica do local. A sequência cerimonial que se observa permite-nos compreender como estas diferentes dimensões se relacionam.

Como é sabido, os Paços do Concelho em Lisboa têm, nesta cerimónia, um significado que ultrapassa uma função meramente administrativa, pois é da sua varanda que a República é proclamada a 5 de outubro de 1910. Assim, a realização da cerimónia neste espaço une a comemoração ao acontecimento histórico, associando o município à memória nacional. Na leitura protocolar, o local integra a mensagem.

À chegada, o Presidente da República é recebido com honras da GNR e com a execução do Hino Nacional, procedendo à revista à Guarda de Honra. Seguem-se os cumprimentos à vereação, sempre acompanhado pelo anfitrião, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Eng.º Carlos Moedas. Na varanda do edifício, o Presidente da República hasteia a Bandeira Nacional, ao som do Hino Nacional, executado pela Banda da GNR. Na praça, depois, discursam o Presidente da Câmara e, seguidamente, o Presidente da República, de acordo com a regra protocolar. À saída, foi ainda descerrada, no átrio do edifício, uma placa alusiva à primeira visita do Presidente da República, nessa qualidade, à Câmara Municipal de Lisboa.

Nesta sucessão de momentos, o hastear da Bandeira Nacional detém especial simbolismo, concentrando a atenção de quem assiste.

Em termos de precedências, recorde-se que o artigo 10.º da Lei n.º 40/2006 atribui ao Presidente da República a presidência das cerimónias oficiais em que esteja presente (ressalvando a Assembleia da República) e o artigo 31.º estabelece a correspondente exceção à presidência das cerimónias municipais, atribuindo ao presidente da Câmara, no seu concelho, o estatuto protocolar dos ministros. Na presidência desta cerimónia, o autarca mantém a função de anfitrião e a representação do município.

A Bandeira Nacional e o Hino Nacional ocupam o centro simbólico da comemoração. O artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa identifica a Bandeira Nacional como símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, e estabelece “A Portuguesa” como Hino Nacional. Esta dupla presença, numa cerimónia com responsáveis de diferentes instituições, gera uma leitura de pertença comum, acima da circunstância política e da identidade de cada participante.

A execução do Hino Nacional acontece aquando da receção presidencial e em associação ao hastear da Bandeira Nacional. O hastear acontece em cumprimento do Decreto-Lei n.º 150/87. A regra jurídica deve ser acompanhada por verificação técnica do mastro, da adriça e do pano, bem como pela articulação do gesto com a execução musical. Estes aspetos têm de seguir um guião operacional, não podendo, de todo, ser descurados, como sabemos.

Em 2026, o Presidente da República relaciona, no início da sua intervenção, a emoção sentida ao içar a Bandeira com a responsabilidade de olhar para o futuro. A experiência simbólica antecede, portanto, a mensagem e atribui-lhe um enquadramento.

Uma cerimónia desta natureza exige planeamento do acolhimento institucional, dos percursos, das posições, dos cumprimentos, das honras, dos símbolos, das intervenções, da saída e, sempre, dos planos de seating. A preparação contempla, também, a representação institucional. O artigo 3.º da Lei n.º 40/2006 exige pluralismo, incluindo membros da maioria e da oposição na representação de órgãos pluripartidários.

O descerramento da placa acrescenta um registo duradouro à visita presidencial. Este momento prolonga a relação entre o Chefe de Estado e o município, para além desta (importante) comemoração anual.

Cristina Fernandes

6 de outubro de 2026

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