O Tosão de Ouro: história, natureza jurídica e significado protocolar da concessão a Marcelo Rebelo de Sousa

Em 21 de julho de 2026, o Rei Felipe VI concedeu o Tosão de Ouro ao Antigo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O respetivo Real Decreto foi publicado no “Boletín Oficial del Estado” em 22 de julho.

Importa, porém, fazer uma distinção protocolar rigorosa:

• A concessão já ocorreu e produz efeitos jurídicos através do Real Decreto.
• A imposição, ou entrega material do colar, constitui uma cerimónia posterior (até ao momento, as fontes oficiais consultadas não anunciam a cerimónia de imposição do colar).

Por conseguinte, neste momento, falamos em concessão do Tosão de Ouro e em nomeação do Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa como Cavaleiro da Ordem.

O que é o Tosão de Ouro

A Insigne Ordem do Tosão de Ouro é uma ordem de cavalaria fundada em 1429/30 por Filipe III, o Bom, Duque da Borgonha. A fundação ocorreu no contexto do seu casamento com a infanta portuguesa D. Isabel, filha do rei D. João I de Portugal e de D. Filipa de Lencastre. Este dado confere à Ordem uma ligação com Portugal desde a sua origem, embora a sua criação pertença ao universo político e cortesão da Borgonha.

A Ordem foi instituída com três grandes propósitos:

• glorificação de Deus;
• defesa da fé cristã;
• criação de uma fraternidade de cavalaria ligada à pessoa do soberano.

Encontrava-se sob a proteção da Virgem Maria e de Santo André, padroeiro da Casa de Borgonha. A Ordem constituía também um instrumento de coesão política, pois o duque reunia em torno de si um grupo muito restrito de grandes senhores, ligados por juramento, honra e fidelidade.

A origem do nome e o significado da insígnia

O tosão simbolizava uma recompensa extraordinária alcançada mediante esforço, coragem e mérito. O colar é composto por elos e pederneiras, associados aos emblemas da Casa de Borgonha. Dele pende a figura de um carneiro ou velo de ouro. O Património Nacional descreve a cadeia como formada por pederneiras e eslabões de aço, terminando num pendente representativo do velo dourado.

O lema mais conhecido da Ordem é “Pretium laborum non vile” (uma recompensa de elevado valor pelo esforço realizado). O colar constitui um sinal visível da relação pessoal entre o soberano da Ordem e o agraciado.

Uma Ordem singular no sistema honorífico espanhol

O Tosão de Ouro ocupa uma posição excecional no sistema honorífico de Espanha. É frequentemente apresentado como a mais elevada distinção que o Rei de Espanha pode conceder. A sua natureza conserva uma componente dinástica, histórica e cavaleiresca muito acentuada, pelo que não devemos, do ponto de vista técnico, equiparar esta a outras ordens civis espanholas.

O Tosão de Ouro continua amplamente marcado pelos seus estatutos históricos, pela tradição da Casa Real e pela decisão do soberano. Também não possui uma escala ordinária de graus. A concessão corresponde à entrada da Ordem como cavaleiro ou, na terminologia adotada em algumas concessões a mulheres, como dama. O colar é a insígnia da Ordem.

Esta característica explica a fórmula do Real Decreto relativo ao antigo Presidente Português, pois o título refere a concessão do colar, enquanto o texto dispositivo declara que o Rei o nomeia cavaleiro da Ordem.

A concessão expressa uma dimensão régia e pessoal, porque Felipe VI é o Chefe e Soberano da Ordem e o diploma utiliza a fórmula “Mi Real aprecio”. Manifesta, igualmente, a amizade entre Portugal e Espanha.

Porque foi concedido depois do exercício da Presidência

Durante o exercício presidencial, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa recebera, já, as mais elevadas distinções espanholas normalmente concedidas no quadro das relações entre Estados (o Colar da Ordem de Isabel a Católica, em novembro de 2016 e o Colar da Real e Distinta Ordem Espanhola de Carlos III, em abril de 2018).

O Tosão de Ouro surge agora num plano distinto. A concessão posterior ao termo do mandato sugere uma avaliação global da relação construída ao longo dos anos. Não está diretamente ligada às cortesias recíprocas de uma visita de Estado nem às obrigações protocolares entre chefes de Estado em exercício.

O seu significado diplomático e protocolar

A concessão eleva a amizade luso-espanhola à linguagem simbólica mais elevada da Coroa espanhola. O agraciado representa uma relação histórica, política e cultural que ultrapassa o seu mandato. Simultaneamente, o Rei honra uma personalidade portuguesa e, através dela, presta homenagem à proximidade entre os dois Estados.

Contudo, o texto não se limita a mencionar serviços ou méritos abstratos. Felipe VI invoca o seu “real apreço”. Esta expressão é protocolarmente relevante porque introduz uma dimensão pessoal, que raramente aparece com tanta clareza nas condecorações concedidas segundo procedimentos administrativos comuns.

Durante os dez anos da Presidência do Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, ambos os chefes de Estado mantiveram uma relação marcada pela proximidade, pela frequência dos encontros e por manifestações públicas de estima e cordialidade. O Tosão de Ouro cristaliza institucionalmente essa relação.

Este aspeto mostra uma das funções mais subtis do Protocolo, a de preservar a memória institucional.

A concessão por Real Decreto não obriga a que a cerimónia decorra imediatamente. A data, o local e a composição da assistência dependem da decisão da Casa de Sua Majestade o Rei e da articulação diplomática entre Espanha e Portugal.

Uso protocolar da insígnia

Do ponto de vista do uso, esta dignidade honorífica é utilizável nos contextos cerimoniais em que o uso de condecorações seja adequado.

O colar corresponde a uma condecoração de máxima solenidade. O seu uso exige um contexto adequado:

• cerimónias de Estado;
• banquetes de gala;
• cerimónias da Ordem;
• ocasiões régias expressamente qualificadas;

Em contexto de gala, o colar é colocado sobre o traje formal correspondente. A sua utilização deve respeitar as regras de acumulação e posicionamento de insígnias. Sendo uma condecoração espanhola atribuída por um soberano estrangeiro a um cidadão português, o seu uso em Portugal deve também observar o regime português relativo à aceitação e uso de condecorações estrangeiras.

A concessão do Tosão de Ouro ao Antigo Presidente possui quatro níveis de significado:

• Histórico, porque recupera uma ordem fundada em 1430 por um duque casado com uma infanta portuguesa.
• Dinástico, porque parte de Felipe VI na qualidade de Chefe e Soberano da Ordem.
• Constitucional, porque é formalizada através de um Real Decreto referendado pelo Presidente do Governo.
• Diplomático, porque transforma o reconhecimento de uma personalidade num testemunho da amizade entre Portugal e Espanha.

O Antigo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa é a sexta pessoa, e a primeira personalidade estrangeira, a quem Felipe VI concede esta distinção desde que assumiu a chefia do Estado em 2014.

Cristina Fernandes

27 de julho de 2026